Carga horária: 40h/aula.
Ementa: Introdução ao Direito Digital. A Lei do Processo Eletrônico. Contratos Eletrônicos. Proteção do conhecimento; Áreas da Propriedade Intelectual; Uso ético da informação. Privacidade. Direito de acesso à informação pública. Informação Tecnológica; Patentes; Lei de Inovação. Propriedade Intelectual. Propriedade Industrial; Base de Patentes e Marcas do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Objetivos: Capacitar os alunos a compreender e aplicar os princípios do direito digital, promovendo o uso ético e legal da informação e tecnologia no cotidiano.
Aulas: quintas, 19h às 20h40, sala 01 do bloco didático
Metodologia:
Avaliação:
Recuperação:
Google Classroom: tghzfic
| aula | data | bib | assunto | observações |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 12/set | -- | apresentação da disciplina | |
| 02 | 19/set | PP 1 a 3 | conceitos iniciais do direito; estrutura jurídica brasileira | |
| 03 | 26/set | PP 4 a 6 | sociedade digital e implicações; leis relacionadas ao mundo digital e IA; governança da rede no Brasil | |
| 04 | 03/out | -- |
[entrega até 08/out 23h59]
análise da Lei de Acesso à Informação (n. 12527/2011) |
atividade assíncrona: visita técnica do docente |
| 05 | 10/out | PP 8.40 | tipificação de cibercrimes; invasão de dispositivos; implicações legais; lei Carolina Dieckmann (n. 12735 e 12737/2012); lei n. 14155/2021 | |
| 06 | 17/out | PP 8.2 | marco civil da internet (n. 12965/2014), usuários e provedores, neutralidade da rede, privacidade | |
| 07 | 24/out | -- | atividade sobre governança da internet no Brasil | |
| 08 | 31/out | PP 7.4 | LGPD (n. 13709/2018): princípios, definições, direitos e obrigações, sanções, encarregado de dados | |
| 09 | 07/nov | -- | atividade sobre privacidade de dados no cotidiano | |
| 10 | 14/nov | -- | [evento: IV SCITEC] | |
| 11 | 21/nov | PP 8.7, 8.10 e 8.11 | propriedade intelectual | |
| 12 | 23/nov | -- | elaboração dos seminários | |
| 13 | 28/nov | -- | atividade sobre licenciamento de software | |
| 14 | 05/dez | PP 8.20 | computação forense | |
| 15 | 12/dez | -- | apresentação dos seminários | empréstimo aulas de segurança do prof. Guilherme |
| 16 | 14/dez | -- | atividade sobre regulamentação de IA | |
| -- | 19/dez | -- | -- | devolução aulas de segurança do prof. Guilherme |
| período de férias discente | ||||
| 17 | 09/jan | -- | apresentação dos seminários | |
| 18 | 16/jan | -- | recuperação | |
| 19 | 23/jan | -- | fechamento da disciplina | |